Araçatuba sedia encontro regional do Tribunal de Contas com 59 municípios no dia 6
03/06/2024 – SÃO PAULO – Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, Vereadores e ordenadores de despesas de 59 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões de Araçatuba e Andradina, participam na quinta-feira (6/6), às 14h00, do último encontro de 2024 do calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos.
Os encontros, que tiveram início em 21 de março, já percorreram 9 municípios: Presidente Prudente, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Campinas, Santos, Bauru, São José do Rio Preto e Araraquara. Em Araçatuba, o evento ocorrerá das 14h00 às 17h00, no Teatro da Universidade Paulista (UNIP), situado na Avenida Baguaçu, 1.939.
Voltado a debater boas práticas administrativas, o encontro contará com a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, membros do Colegiado e Ministério Público de Contas, Diretores e equipe técnica.
Durante o encontro, por meio de palestras e painéis, serão discutidos, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, Resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato dos Prefeitos.
Os encontros, organizados pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs), com apoio logístico das Unidades Regionais (URs), contarão com a presença de representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), que oferecem adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (sei.cidades.sp.gov.br).